API Reforma Aberta

CBS, IBS e Imposto Seletivo com as regras e tabelas do código aberto da Receita Federal (licença MIT). Mesmos contratos da calculadora oficial: quem já integra com ela só troca o endereço.

Uso livre, sem cadastro, durante o lançamento. Responde em JSON, aceita CORS. O site com as ferramentas visuais está em reformaaberta.com.br.

Rotas

POST/api/calculadora/observabilidade/regime-geral
Calcula CBS, IBS e IS item a item. Itens com erro voltam com o código REG-xxx e não impedem os demais.
POST/api/calculadora/regime-geral
Mesmo cálculo, mas rejeita a operação inteira (HTTP 422) se algum item tiver erro.
POST/api/calculadora/observabilidade/simples-nacional
Cálculo de CBS e IBS para optantes do Simples Nacional (erros VSN-xxx).
GET/api/calculadora/simples-nacional/atividades?data=AAAA-MM-DD
Atividades do Simples vigentes na data (filtros: anexos, tpDoc, cClassTrib).
GET/api/calculadora/simples-nacional/atividades/{codigo}?data=AAAA-MM-DD
Uma atividade do Simples.
GET/api/calculadora/observabilidade/simples-nacional/erros?codigo=VSN-001
Descrição de um erro VSN (sem código: catálogo completo).
POST/api/calculadora/base-calculo/base-calculo-unificada
Base de cálculo unificada de NF-e e NFC-e (baseRG, baseIS, baseSN).
POST/api/calculadora/base-calculo/base-calculo-unificada-nfse
Base de cálculo unificada da NFS-e (baseRG, baseSN).
POST/api/calculadora/xml/generate?tipo=nfe
Gera o XML do grupo de tributos (NF-e ou NFC-e) a partir da operação ou da resposta do cálculo.
GET/api/calculadora/dados-abertos/classificacoes-tributarias?data=AAAA-MM-DD
Classificações tributárias vigentes, com reduções e regras.
GET/api/calculadora/dados-abertos/nomenclatura/{ncm-ou-nbs}/classificacoes?data=AAAA-MM-DD
Extra: quais cClassTrib a lei aceita para um NCM (8 dígitos) ou NBS (9), e se há Imposto Seletivo.
GET/api/versao
Versão da API e da base de dados oficial usada.

Exemplo: regime geral

curl -X POST BASE/api/calculadora/observabilidade/regime-geral \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"dhFatoGerador":"2027-03-10T10:00:00-03:00","municipio":4314902,"uf":"RS","itens":[{"numero":1,"nbs":"122011200","cst":"200","cClassTrib":"200028","baseCalculo":1200,"aliquotasNominais":{"cbs":8.8,"ibsEstadual":0.05,"ibsMunicipal":0.05}}]}'

Exemplo: Simples Nacional

curl -X POST BASE/api/calculadora/observabilidade/simples-nacional \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"id":"meu-pedido-1","versao":"2.0.0","data":"2027-03-15","tpDoc":"55","CRT":"1","itens":[{"numero":1,"cAtivSN":"01","cClassTrib":"000001","baseCalculo":"950.00","valorImpostoSeletivo":"0.00","pIBSSN":"1.25","pCBSSN":"2.75"}]}'

Exemplo: qual cClassTrib para um NCM

curl 'BASE/api/calculadora/dados-abertos/nomenclatura/10063021/classificacoes?data=2027-01-01'

Limites

Não calcula monofasia de combustíveis nem ajustes (a calculadora oficial também responde NAO_IMPLEMENTADO). Não substitui a calculadora oficial nem orientação contábil. Projeto independente, sem vínculo com a Receita Federal ou o Serpro.

Especificação: /api/openapi.json · Versão: /api/versao